1. Termo de autorização de imagem e som.
A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional, das seguintes formas: (I) home page; (II) mídia eletrônica (vídeo-tapes, televisão, cinema, entre outros); mídia impressa e outras.
Fica autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.
2. Sobre obtenção de informações pessoais e não pessoais
2.1. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), o UAI Eventos poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais, quanto na de operadora de dados pessoais, a depender das circunstâncias e caso concreto.
2.2. De forma geral, o UAI Eventos coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária para atingir os propósitos dispostos nesta Política.
2.3. Caso o UAI Eventos combine informações não pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.
3. Sobre utilização das informações pessoais
3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.
3.2. O UAI EVENTOS utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:
- a) realizar o cadastro ou a inscrição de participação, possibilitando o acessoaos serviços do UAI Eventos, bem como emitir certificados e permitir o controle de acesso ao evento ou conteúdo;
- b) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;
- c) cumprir com obrigações e requisitos legais, proteger seus direitos, os direitos de outros usuários ou os direitos da nossa empresa.
3.2.1. O UAI EVENTOS realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos e atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.
3.3. Caso o UAI Eventos utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.
4. Sobre compartilhamento de informações pessoais
4.1. O UAI EVENTOS não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais o UAI Eventos poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.
4.2. O UAI EVENTOS poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.
4.2.1. O UAI EVENTOS poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.
4.3. O UAI EVENTOS poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome do UAI Eventos, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades do UAI Eventos, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.
4.4. Sempre que solicitado, o UAI Eventos compartilhará as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
4.4.1. Nestas situações, o UAI Eventos cooperará com as autoridades competentes quando necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o UAI Eventos ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.
4.5. O UAI EVENTOS se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à UAI EVENTOS ou a terceiros.
4.6. Quando solicitado por algum Consumidor ou Participante, o UAI Eventos poderá fornecer os dados de identificação do Organizador responsável pelo evento ou pelo conteúdo do qual o usuário tenha feito parte.
5. Armazenamento de informações pessoais
5.1. As informações pessoais coletadas pelo UAI Eventos serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.
5.1.1. Na contratação desses serviços, o UAI Eventos buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.
5.2. O UAI EVENTOS armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.
5.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a Feconex serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pelo UAI Eventos, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5.3. O UAI EVENTOS emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
5.3.1. O UAI EVENTOS realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.
5.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, o UAI Eventos irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.
